ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.08.1990.

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de mil novecentos noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Primeira Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, dedicada a homenagear a Memória do ex-presidente Getúlio Vargas pelo transcurso dos trinta e seis anos de sua morte trágica. Às dezessete horas e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas. Compuseram a Mesa: Ver. Adroaldo Correa, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência dos trabalhos; Coronel PM Adão Eliseu de Carvalho, representando o Partido Democrático Trabalhista; Jornalista Firmino Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa; Deputado Luis Abadie, representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e Ver. Vieira Cunha, autor da proposição e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Em prosseguimento, o Senhor Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade e concedeu a palavra aos oradores que falariam em nome da Casa. O Ver. João Dib, em nome da Bancada PDS, discorreu sobre a importância do trabalho de Getúlio Vargas para a Nação e sobre o significado da sua liderança enquanto filho do Rio Grande do Sul. Ressaltou os ideais que nortearam sua vida política, salientando sua dedicação ao trabalho e em prol dos direitos dos trabalhadores. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, leu trecho da Carta Testamento de Getúlio Vargas e comentou excertos do Jornal Hoje, publicado à época da morte de Getúlio Vargas, questionando que outras conquistas os trabalhadores deste País conquistaram depois das instituídas pelo ex-presidente trabalhista. Discorrendo sobre os ideais getulistas, saudou a união do PTB, neste Estado, à caminhado do PDT, com vistas à eleições para o governo. E o Ver. Vieira da Cunha, como autor da proposição e em nome das Bancadas do PDT, PT, PMDB, PCB, PFL, PSB e PL, analisando o teor da Carta Testamento de Getúlio Vargas, discorreu sobre os motivos políticos que nortearam sua vida, seu trabalho em prol de melhorias para o trabalhador deste País, salientando que essas lutas justificaram sua própria morte. Alertando para a atualidade do texto da Carta Testamento, questionou as forças que elegeram o atual Presidente do País e as forças que se mostravam contrárias aos ideais trabalhistas de Getúlio Vargas. Defendeu um reavivamento dos ideais e preceitos trabalhistas, a fim de que se possa impulsionar este País. Às dezessete horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão convidando as autoridades e personalidades a passarem à Sala da Presidência e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Adroaldo Correa, 3º Secretário no exercício da presidência dos trabalhos, e secretariados pelo Ver. Vieira da Cunha, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Vieira da Cunha, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, que falará em nome da Bancada do PDS.

O SR. JOÃO DIB: Ex^mo Sr. Ver. Adroaldo Corrêa, presidindo os trabalhos desta Sessão em homenagem ao inesquecível Getúlio Vargas. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Há 107 anos atrás nascia no Rio Grande do Sul um menino que marcaria a sua história, marcaria a história do País e teria deixado também a sua marca em todo o mundo, mas marcou o Rio Grande, marcou o Brasil e marcou o mundo pelo trabalho. É uma figura que nos deixou muito cedo, aos 71 anos, e que poderia dar muito de si ainda para este País que ele mostrou como deveria ser amado, porque ele tinha todo o seu tempo voltado para a sua terra, voltado para a sua gente. Um homem em que seus adversários políticos não conseguiram nunca imputar-lhe qualquer má ação, qualquer desonestidade, qualquer preocupação, tão digno era que quando os seus auxiliares, mais longe até, não tão perto, às vezes, não agiram corretamente, ele, sustentando tudo o que devia, tudo que podia, terminou entregando a sua vida para que este País continuasse crescendo, para que ele servisse de exemplo, para que ele servisse de modelo.

Eu fico triste hoje, achando que este Plenário deveria estar repleto de Getulistas, porque eu sou getulista como era o meu pai. Porque eu não vejo nos partidos senão aqueles homens bons, aqueles homens dignos, aqueles homens que têm convicção e que têm ideais. Fico triste de ver que este Plenário não está repleto, mas, provavelmente muita gente esteja nas ruas desta Cidade, deste Estado e no País ainda usando o seu nome, afirmando que são getulistas, que são herdeiros da sua bandeira. Ele era um homem que se destacou pelo seu trabalho, eu disse isto e repito agora.

Eu tenho dito que quem sobe as escadas da Prefeitura, lê em letras metálicas, “o trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”. É verdade, porque Getúlio foi um homem voltado ao trabalho pelo Brasil, para o Brasil e não para si mesmo.

Eu quando fui secretário a primeira vez, Secretário de José Loureiro da Silva, o maior getulista que conheci, eu tinha num bloco de memorando feito às minhas expensas uma frase que expressava o que era Getúlio Dorneles Vargas e que eu queria que todos os políticos, que todos os homens entendessem perfeitamente aquela frase, mas especialmente os políticos. A frase dizia o seguinte: é preciso trabalhar, trabalhar com dignidade, trabalhar com abnegação, trabalhar como trabalham as abelhas que fabricam o mel, não para si, mas para a colméia, isto Getulio Vargas soube fazer. Trabalhou, esqueceu de si mesmo, mas nunca esqueceu o Rio Grande e o seu Brasil. Nunca esqueceu o seu povo. Sempre soube falar com alma e coração transmitindo uma mensagem de trabalho. Tudo nele falava em trabalho, mesmo quando ele criou o trabalhismo e no discurso, aqui, em 1950, ele dizia que o trabalhismo era a meia estação entre o socialismo e o capitalismo.

Era um homem que sabia dar valor ao trabalho.

Será que nós teremos a tranqüilidade de dizer que nós pretendemos imitar Getúlio Vargas?

Eu gostaria que cada político brasileiro pudesse dizer do fundo do coração, Mas dizer a verdade: “Eu quero imitar Getúlio Vargas. Eu quero trabalhar pela colméia.” Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adroaldo Corrêa, terceiro Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, ocupando a Presidência dos trabalhos desta Casa; Coronel PM Adão Eliseu de Carvalho, representando o Partido Democrático Trabalhista, nosso ex-companheiro, aqui desta Casa, mas Vereador eterno para todos nós, que muito fez por esta Cidade, representando o Partido, que faço questão de dizer que está engajado conosco, tanto aqui nesta Casa, como também nesta caminhada do trabalhismo em busca do Governo do Estado. Ontem estivemos lá, juntamente com outros 22 candidatos a Deputado pelo PTB, para presta apoio à candidatura trabalhista do Dr. Alceu Collares; Jornalista Firmino Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa, Deputado Luiz Abadie, representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Eu fiz questão de vir a esta tribuna munido de 2 documentos que eu acredito serem da maior importância para todos aqueles que referenciam a memória de Vargas. Um desses documentos é a Carta Testamento. Nessa Carta Testamento Vargas coloca toda a sua emoção, todo seu sentimento, tudo aquilo que ele pensava em termos de Brasil, do povo brasileiro, o progresso que ele queria para esta terra, as modificações que ele queria. E o outro documento que eu trago é cópia de um jornal daquela época, em 1954, “ Hoje”. Este jornal “Hoje”, de 1954, traz ilustrações a respeito da época em que Getúlio deixava de existir fisicamente para a vida brasileira, mas começava a existir de uma maneira bem mais forte para toda a nossa sociedade em termos de idéia, de filosofia. E este jornal traz aqui algumas ilustrações que eu até faço questão de ler para o Plenário. São ilustrações apresentadas ainda num momento de muita emoção. Uma delas diz: “Ele foi batizado, ao longo de sua carreira política, sob os nomes mais contraditórios: o Homem Enigma, o Taciturno, o Solitário, o Maquiavel. Viveu sempre rodeado de muitos homens. Sentia-se, não obstante, dizem, sozinho naquele meio.” Muito embora rodeado de muitas pessoas, vivia sozinho, é um registro que faz o Jornal “Hoje”, de 1954. Ao lado desta referência, aparece Vargas com um negro, que trabalha numa lavoura. Ambos estão muito sorridentes e o negro conversa animadamente com Vargas. Esta fotografia simboliza a proximidade que Vargas tinha com todo o povo, a luta dele por este povo. Quando Vargas passou a existir para a história brasileira, em 1930, o que era o trabalhador no Brasil, o que ele representava, o que ele tinha em matéria de condições? Absolutamente nada. Nós sabemos muito bem que, até 1930, a oligarquia rural, a oligarquia do campo massacrava os nossos trabalhadores, dominava a nossa economia. O café e o cacau, que eram as maiores economias brasileiras, não conseguiam preço no mercado internacional. Exatamente depois da época de Vargas, depois de 1930, nós conseguimos, através de obras maquiavélicas de Vargas, de manobra de Vargas, fazer com que aqueles produtos, que eram produtos principais para a economia brasileira, começassem a ganhar preço na economia internacional. E foi a partir destes produtos, do café e do cacau, que o Brasil começou a melhorar as suas condições econômicas, a se impor no mercado internacional com dois produtos que começaram a aparecer de maneira bastante forte naquele mercado. E até há um registro que faz o mesmo jornal Hoje: logo após a morte de Vargas, este Jornal de 1954 já, imediatamente as forças contrárias a Vargas, aquelas forças que sempre combateram Vargas já faziam uma contramanobra de tudo aqui que Getúlio Vargas fez durante o seu governo e aquele produto que era principal sustentáculo da economia brasileira durante todo aquele tempo em que Vargas esteve à frente do Governo do Brasil começou a cair, rapidamente, já logo após, imediatamente à morte de Vargas, o café, no mercado internacional, e basta os senhores consultarem outros documentos e eu tenho aqui, hoje, e está aqui à disposição. Mas o café e o cacau, que eram os dois sustentáculos da economia brasileira começaram a cair rapidamente no mercado internacional. E os trabalhadores? Os trabalhadores foram a primeira preocupação de Getúlio Vargas. Tanto é que foi a primeira preocupação que foi o primeiro ato de Getúlio Vargas, em 1930, a criação do Ministério do Trabalho. E logo depois da criação do Ministério do Trabalho, com a nomeação do então Lindolfo Collor para Ministro do Trabalho, nós tivemos em 1932 talvez uma das maiores conquistas que os trabalhadores têm e se ufanam de tê-la, até hoje, que foi exatamente a criação da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho começou a existir de maneira mais firme, mais forte, inclusive começou a ser um órgão mais ligado ao Poder Legislativo exatamente no ano de 1932, muito embora só com a Constituição de 1946, que a Justiça do Trabalho começou oficialmente a ser um órgão ligado ao Poder Legislativo. Mas esta luta toda de Vargas a gente vai entender exatamente quando nos dias atuais nós vemos aquelas outras forças que tentam se opor ao trabalhismo e que pregam conquista dos trabalhadores. E em todas as conquistas para os trabalhadores feitas durante toda a História Brasileira, praticamente quase todas elas são conquistas da época de Vargas. Sem ser a época de Vargas, quais são as grandes conquistas obtidas em prol dos trabalhadores brasileiros? Praticamente nada ou pouco, ou então as conquistas que vieram depois derivam daquilo que Vargas imprimiu para a vida do trabalhador brasileiro na época em que ele existia. Não quero me demorar na análise dos dados, mas faço questão de ler uma parte da Carta-Testamento que diz muito daquilo que Vargas desejou para o povo desta terra, muito da sua luta, do seu sentimento. Leio a parte final que diz assim: (Lê.)

“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

GetúlioVargas”

Esta é a parte final da Carta-Testamento de Getúlio Vargas. Apenas um recado final, de que o passo foi dado, ontem, pelo PTB se unindo na caminhada do PDT para o Governo do Estado, é uma tentativa exatamente de fazer com que esses princípios e essas idéias pregadas por Vargas possam se restabelecer com a maior força possível aqui no Rio Grande do Sul. Porque exatamente tudo que pregou Vargas, toda a vida de Vargas foi baseada na filosofia trabalhista. Nós acreditamos no trabalhismo e temos certeza absoluta de que, com o trabalhismo, unidos os trabalhadores do Brasil vão receber a sua devida paga, a sua devida recompensa. É por isto que nessa homenagem a Getúlio Vargas nós aproveitamos para conclamar todos os trabalhistas para que estejamos juntos nesta jornada, a fim de que possamos dar para o Brasil novos rumos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Vieira da Cunha, que fala pela sua Bancada PDT, pelo PT, PMDB, PSB, PFL, PL.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ex^mo Sr. Ver. Adroaldo Corrêa pela presidência dos trabalhos nesta Sessão Solene, companheiros Vereadores: João Dib, Luiz Braz, Ervino Besson, companheiros representantes do núcleo PDT, na Câmara Municipal de Porto Alegre, que nos honraram com a sua presença; companheiros dirigentes partidários; funcionários da Casa, Senhoras e Senhores. (Lê.)

Mais uma vez, tenho a honra de ocupar esta tribuna, representando a Bancada do Partido Democrático Trabalhista, para homenagear a Memória de Getúlio Vargas.

Sinto-me muito à vontade nesta condição, pelos laços de identidade política que unem a mim e ao meu partido ao ilustre Homenageado.

Amanhã, 24 de agosto de 1990, transcorrem 36 anos do acontecimento que mais consternou a Nação em toda a sua história: a morte trágica de um Presidente amado por seu povo, do maior Estadista já surgido neste País.

Todavia, a mais importante de todas as homenagens que se possa prestar à Memória de Getúlio Vargas é reavivar os princípios políticos que orientaram sua vida pública e justificaram a sua morte. Mais que a retórica, é a luta pelas idéias, é a defesa dos trabalhadores, a justiça social, a independência econômica do nosso País em relação aos poderosos interesses externos que nos oprimem e obstaculizam nosso crescimento, que manterão viva e forte a imagem de Getúlio Vargas. Nesse sentido, é muito esclarecedora a leitura de Carta-Testamento: cada frase desse legado conclusivo de Getúlio identifica-se com a atualidade. Senão, vejamos: “Os interesses financeiros internacionais, aliados a grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho”, denunciado por Getúlio como responsáveis pela campanha de desestabilização de seu Governo, não são outros senão os que financiaram o Golpe Militar de 1964, patrocinaram a campanha de Collor em 1989 e sustentam esse Governo que aí está. Não é à toa que o FMI e seus aliados comemoraram efusivamente o sucesso eleitoral do atual Presidente da República.

Na Carta Testamento, Getúlio também destaca a campanha orquestrada dos grandes grupos econômicos, dos oligopólios nacionais e multinacionais, contra a Petrobrás e a (na época recém criada) Eletrobrás. E o que está nos trazendo a vitória de Collor, senão a derrota dos interesses nacionais, com a entrega escandalosa de Empresas Estatais lucrativas como a COPESUL e a Aços Finos Piratini a grupos privados? Tudo isso com o aplauso dos grupos políticos que sustentaram o regime de 1964 e que se reaglutinaram em torno de Collor, e com a missão de outros se dizendo getulistas. Será coincidência? Está claro que não.

Afirma Getúlio, na Carta:

“Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem o povo seja independente”.

Referindo-se à situação em que encontrou o País ao reassumir o Governo, em 51, prossegue:

“Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano e as fraudes nas importações superavam 100 milhões de dólares anuais”.

Passaram-se quase 40 anos e as afirmações são indiscutivelmente atuais.

Getúlio Vargas conclui a Carta-Testamento com o oferecimento de sua vida, em holocausto, para poupar dos sacrifícios do povo brasileiro e, com esse gesto supremo, impediu que se concretizasse o golpe que se encontrava em andamento, e, afinal, só veio a se consumar 10 anos depois.

Enganou-se, entretanto, lamentavelmente, quando previu que seu sangue impediria a evolução da trama de seus algozes, mas acertou plenamente ao dizer que seu sacrifício nos manteria unidos e que seu nome seria nossa bandeira de luta.

As idéias de Getúlio estão mais vivas do que nunca, e o nosso povo continua lutando contra a espoliação dos mesmos interesses que o levaram ao sacrifício supremo.

Na hora de reverenciar a Memória de Getúlio, cabe, ao final, uma reflexão: não fiquemos apenas nas palavras das homenagens. Sintonizemos nossa luta com o teor da Carta-Testamento, a expressão da última vontade desse grande brasileiro, e juntemo-nos na luta árdua pela redenção do nosso povo contra aqueles que o querem manter pobre e oprimido. Assim estaremos sendo fiéis aos ideais que levaram Getúlio ao maior sacrifício já feito por um político em defesa deste País e de sua gente. Sua morte, assim, não terá sido em vão. Sua morte não foi em vão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pronunciados os discursos dos oradores inscritos, esta Presidência, refere que o momento honra a Casa em função, principalmente, da estatura, da dimensão do estadista Getúlio Vargas.

(Levanta-se a Sessão às 17h36min.)

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